Inexistência de estabilidade para servidor público

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos

O militar de carreira do Exército Brasileiro Maurício Vicente Fagoni Serafim teve seu pedido de antecipação de tutela deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que determinou à União Federal que proceda a transferência do militar para a cidade de Natal-RN, a fim de que pudesse cuidar de seus pais e irmão doentes.

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Denúncia crime. Prefeito municipal. Disponibilidade de servidores concursados. Nomeação irregular de comissionados. Desobediência a ordem judicial. Crimes de responsabilidade.

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes